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O Sistema de Incentivos “Investigação e Desenvolvimento Tecnológico” ou SI I&DT foi prorrogado até 31 de janeiro de 2020 (19h00). O Sistema de Incentivos SI I&DT prevê apoiar projetos de empresas em copromoção com outras empresas ou restantes entidades do Sistema de I&I, que visem o reforço da sua competitividade e inserção internacional através da…
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Nos últimos anos, as casas modulares ou pré-fabricadas têm surgido como alternativa à construção. Muitos são aqueles que procuram este tipo de casa pré-fabricada para habitação própria ou mesmo para alojamento com fins turísticos.No entanto, a maioria das pessoas tem uma noção errada sobre o cumprimento das obrigações legais sobre este tipo de habitação, ou…
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As alterações à lei laboral (Lei nº93/2019) entram em vigor no próximo dia 1 de outubro. Uma das alterações indica que os trabalhadores passam a ter direito a, no mínimo, 40 horas de formação contínua, ao invés das 35 horas atualmente definidas. A formação contínua dos trabalhadores tem-se tornado cada vez mais importante quer ao…
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No passado dia 4 de outubro, o Expresso noticiou que 88% das 355 empresas públicas e cotadas em bolsa, que estavam obrigadas a divulgar os seus Planos para a Igualdade, até 15 de Setembro, falharam o cumprimento da obrigação. A Lei 62/2017, estipula o regime da representação equilibrada entre mulheres e homens em cargos de…
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Com o objetivo de aumentar a criação de valor e o crescimento sustentável na economia Portuguesa, os EEA Grants provem três novos concursos que visam aumentar a investigação e inovação das empresas, a promoção da educação e a formação na área marinha. Os EEA Grants têm atualmente a decorrer os seguintes avisos: Apoio ao Aumento da Eficiência de Recursos ligados às…
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O prazo para a apresentação do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) efetivo foi alargado. O RCBE deve ser efetuada até 31 de outubro, pelas entidades sujeitas a registo comercial e até 30 de novembro, pelas demais entidades sujeitas ao RCBE. O diploma determina ainda que a confirmação anual da informação sobre o beneficiário efetivo…
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