As Pequenas e Médias Empresas (PME) desempenham um papel vital na economia global, desencadeando inovação, gerando empregos e contribuindo significativamente para o crescimento económico.
As PME constituem parte essencial do nosso tecido empresarial, representando 99,9% do total das empresas. A contribuição das PME portuguesas no valor acrescentado total é de cerca de 67,4%, representando cerca de 76,2% do emprego total nacional.
Mas o que significam estas definições?
Dentro da categoria PME encontram-se empresas que empregam menos de 250 pessoas e cujo volume de negócios anual não excede 50 milhões de euros, ou cujo balanço total anual não excede 43 milhões de euros.
- Microempresa: empresa que emprega menos de dez pessoas, e cujo volume de negócios ou balanço total anual não excede 2 milhões de euros.
- Pequena empresa: empresa que emprega menos de 50 pessoas, e cujo volume de negócios ou balanço total anual não excede 10 milhões de euros.
- Média empresa: empresa que emprega menos de 250 pessoas, e cujo volume de negócios anual não excede 50 milhões de euros, ou com um balanço anual não superior a 43 milhões de euros.
Uma Grande Empresa é definida como uma empresa que emprega mais de 250 pessoas, cujo volume de negócios é superior a 50 milhões de euros e tem um ativo líquido superior a 43 milhões de euros.
- Small Mid Cap: Trata-se de uma empresa que, não reunindo condições para ser uma PME, emprega menos de 500 pessoas.
- Mid Cap: Considera-se uma empresa de média capitalização aquela que, não sendo PME, empregue menos de 3.000 pessoas.
O que é a certificação PME?
A Certificação PME é um serviço que, por via exclusivamente eletrónica, atesta o cumprimento dos critérios de micro, pequena e média empresa por parte das empresas nacionais.
Destina-se a micro, a pequenas e a médias empresas que pretendam fazer prova de que possuem o respetivo estatuto e que estejam obrigadas a exigir a comprovação dos estatutos de PME para efeito de procedimentos administrativos (atribuição de apoios ou outras formas de discriminação positiva a estas empresas). Por exemplo, no caso de uma entidade empresarial concorrer a um financiamento europeu como o Portugal 2030 é obrigatório que tenha a certificação PME.
Em Portugal, a entidade responsável pela atribuição do estatuto eletrónico certificado de micro, de pequena ou de média empresa é o IAPMEI.
Legislação aplicável:
Decreto-Lei nº 81/2017 de 30-06-2017
