Saiba como funcionam os fundos comunitários, como o novo Portugal 2030, e que é necessário para elaborar uma candidatura de sucesso. Elaborámos 6 respostas para ajudar a fazer candidaturas aos fundos comunitários.

Os apoios financeiros da União Europeia têm como objetivo promover o investimento na criação de emprego e crescimento da economia. No caso das PME, estes financiamentos apoiam essencialmente os projetos que originem à empresa ganhos de competitividade, incentivem a inovação e aumentem o potencial de internacionalização.

Quanto ao próximo quadro comunitário de apoios Portugal2030, no período 2021-2027, sabe-se que o mesmo contará com formulários de candidatura com menos campos a preencher e processos simplificados. Leia também: Como serão as novas candidaturas ao Portugal 2030?

1 – Quais os primeiros aspetos a considerar?

• A empresa já deve estar legalmente constituída (irá ser necessário os acessos ao Portal das Finanças da empresa para se aceder ao formulário de candidatura);
• Deter as Licenças necessárias à atividade (exploração, industrial, de ocupação, etc.) e comprovação de titularidade ou usufruto legal do local de investimento (contrato de arrendamento, comodato ou título de propriedade, etc);
• Dispor de Contabilidade organizada. Este regime é exigido como critério de acesso na maioria dos programas de apoio.

2 – Como aceder às plataformas das candidaturas?

• Registro da empresa no Balcão2020. O acesso é realizado com o número de identificação fiscal (NIF), através do endereço https://balcao.portugal2020.pt, e preenchimento dos campos de identificação. Esta plataforma reúne todos os concursos atualmente abertos e permite submeter eletronicamente as candidaturas.
• Alguns programas dispõem de Plataformas próprias como o MAR2020 ou PDR2020.
• Após encontrar o Aviso de abertura do concurso que melhor se adequa ao projeto, é necessário fazer a sua leitura integral e dos restivos anexos.

3 – Que documentos deve reunir?

Cada concurso tem uma listagem própria de documentos exigidos. No entanto, os solicitados mais frequentemente são:

• Certidão permanente da empresa / Declaração Início de Atividade
• Certificado PME
• Certidões de não Dívida às Finanças e Segurança Social
• Licenciamento para a atividade do projeto
• IES – Informação Empresarial Simplificada
• Extratos de Remunerações da Segurança Social
• Orçamentos (normalmente 3 por cada investimento a realizar)

4 – O formulário de candidatura

O formulário terá campos de texto específicos a elaborar, conforme cada programa de apoio. No entanto divide-se normalmente em dois documentos a apresentar: – a memória descritiva e as projeções financeiras.
A Memória Descritiva, com explicação dos seguintes tópicos:

1. Descrição da empresa e do modelo de negócio
2. Percurso profissional e biográfico dos seus responsáveis
3. Fundamentação do Plano de Investimento
4. Estratégia para implementação do projeto (a nível comercial e logístico
5. Objetivos a alcançar *
6. Explicação dos fatores de Inovação e Diferenciação associados ao projeto
7. Indicação dos Postos de trabalho a criar ou manter
8. Enquadramento do projeto nas Estratégias Nacionais, Regionais e Locais, conforme o local de investimento

* Os objetivos do projeto deverão estar relacionados com os Indicadores de Resultado que cada programa prioriza, como: nº de trabalhadores, vendas, valor de exportação ou rentabilidade.

As projeções financeiras do projeto, refletidas no Estudo de Viabilidade Económico-Financeiro, em que os principais dados a considerar são:

1. Investimento do projeto (de acordo com os orçamentos e propostas)
2. Financiamento (os incentivos poderão ser reembolsáveis ou a “fundo perdido”, embora raramente cobram 100% do investimento (a taxa de apoio depende de cada programa). Assim, o promotor deverá indicar de que forma pretende cobrir a parte que é financiada pela empresa, capitais próprios da empresa ou empréstimos.
3. Vendas do projeto (normalmente explicitando quais os produtos e serviços, as suas quantidades previstas e preços a aplicar)
4. Gastos com fornecedores e serviços, incrementais com o projeto
5. Remuneração de novos Trabalhadores a contratar

5 – Conheça algumas dicas para ajudar na aprovação da sua candidatura

1. Ler com atenção o Aviso de abertura do concurso ao qual se candidata – principalmente as condições de acesso, os objetivos do concurso e a tipologia de projetos a que se destina o apoio;
2.  Verificar como o projeto se enquadra nas Estratégias Nacionais e Regionais definidas;
3. Fundamentar detalhadamente os aspetos relacionados com inovação e diferenciação do projeto;
4. Ter em atenção o prazo máximo de investimento (normal de 2 a 3 anos);
5. Ponderar bem os resultados a contratualizar e indicar objetivos realísticas e alcançáveis – coerentes com os valores verificados no mercado e com o desempenho histórico da empresa;
6. Reler a candidatura na íntegra e verificar os documentos exigidos antes de a submeter;

6 – O que acontece após a aprovação?

• Deve definir um responsável por orientar o projeto e zelar pelo cumprimento das regras e obrigações de cada programa;
• Deve reunir os documentos (da empresa e contabilidade) necessários para cada um dos pedidos de pagamento (reembolso ou adiantamento contra-fatura), a serem submetidos eletronicamente nas plataformas;
• Deve verificar periodicamente se a empresa está em condições de atingir os Indicadores de Resultado estipulados
• Deve justificar junto dos organismos eventuais desvios de investimento, financiamento, datas ou metas.