Foi criado o Mecanismo de Antecipação do Portugal 2030 para garantir o financiamento de medidas com forte impacto na melhoria da coesão social e territorial e da competitividade, ainda antes da aprovação dos Programas Operacionais do Portugal 2030.
Este mecanismo extraordinário de antecipação do Portugal 2030 foi criado pelo CIC – Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – e tem como objetivo continuar a garantir o financiamento das medidas, numa altura em que o Portugal 2020 já tem uma taxa de compromisso de 115%.
Os apoios aprovados na sequência da criação deste mecanismo são apenas aplicados a “situações extraordinárias”, por isso, não pressupõem “qualquer compromisso de continuidade do financiamento pelo Portugal 2030“, relembra a CIC.
Foi autorizado pela CIC a publicação de avisos de abertura de candidaturas para o Portugal 2030 que contem com medidas” com impacto relevante na melhoria da coesão social e territorial e da competitividade”.
Nos avisos de abertura das candidaturas está explicito que os promotores aceitam que as operações venham a ser enquadradas no Portugal 2030 e que a despesa das operações aprovadas não pode ser certificada à Comissão Europeia no âmbito do respetivo programa. “Após a aprovação do Portugal 2030 e validado o cumprimento dos requisitos constantes no respetivo programa operacional e na regulamentação nacional aplicável, as operações passiveis de reenquadramento serão objeto de integração formal no sistema e a sua execução acompanhada e validade pela respetiva autoridade de gestão”, refere a CIC.
O novo Quadro de Apoio denominado Portugal 2030 encontra-se em fase de negociação na União Europeia, sendo expectável que os Programas Operacionais venham a ser aprovados pela Comissão Europeia apenas a partir do primeiro trimestre de 2022. Conheça as quatro Agendas do Portugal 2030 e comece a preparar o futuro plano de investimento da sua empresa.
Deliberação n.º 27/2021 CIC Portugal 2020 – Criação de Mecanismo Extraordinário de Antecipação do Portugal 2030.
