IVA: fim da isenção significa revolução

    Fabio Coelho

    A partir de dia 1 de julho, as encomendas que venham de fora da União Europeia estão sujeitas ao pagamento de uma taxa de IVA. Acabou, portanto, a isenção que existia até agora. Mesmo em encomendas de baixo valor.

    Com esta nova medida, que pretende evitar a concorrência desleal de países de fora da união europeia que se aproveitavam desta isenção, os compradores terão de recorrer ao processo de desalfandegamento da sua encomenda para obterem a sua encomenda.

    De forma a agilizar o processo do comprador, algumas lojas estão a trabalhar em maneiras de cobrar o IVA aos clientes no momento da compra, para que não tenham de passar por todo o processo de desalfandegar os seus produtos.

    Como esta medida afeta uma relação B2C – Business to Costumer?

    Qualquer encomenda passa a estar sujeita a uma declaração aduaneira formal e, como acima mencionado, ao pagamento de IVA. Até de compras no valor máximo de 22 euros, ao contrário do que acontecia até aqui.

    No entanto, é importante referir que encomendas de um valor máximo de 150 euros continuam a estar isentas do pagamento dos direitos alfandegários.

    De forma a facilitar o processo de compra do cliente, algumas lojas estão a adotar o registo IOSS- Import One-Stop Shop. Com este registo, os vendedores passam a cobrar o IVA no momento da compra e eles próprios declaram e pagam o imposto às autoridades fiscais responsáveis. Ainda assim, de mencionar que o IOSS apenas se aplica a compradores particulares e a compras até 150 euros.

     

    Como esta medida afeta uma relação B2B – Business to Business?

    À semelhança do que acontece nas vendas B2C, as encomendas estarão sujeitas a uma declaração aduaneira formal e ao pagamento de IVA. Também as encomendas até 150 euros continuam a estar isentas dos pagamentos dos direitos alfandegários.

    No entanto, a questão do IOSS não se aplica nas vendas de empresa para empresa.

     

    Leia sobre todas as regras de IVA para o comércio eletrónico que entraram em vigor no dia 1 de janeiro de 2021. 

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