Novo reforço de 10 milhões a linha de apoio às micro e pequenas empresas do turismo

    Fabio Coelho

    Foi publicado esta segunda-feira, 18 de outubro, um novo despacho normativo (n.º 25/2021) que determina o reforço da linha de apoio às micro e pequenas empresas do turismo no valor de 10 milhões de euros.

    Esta linha de apoio que foi criada em março de 2020 para apoio à tesouraria, inicialmente, das micro empresas do turismo com o objetivo minimizar o impacto económico causado pela pandemia.

    Face à elevada procura o apoio foi alargado posteriormente a pequenas empresas e tem vindo a ser reforçado de forma a abranger o maior número de empresas possível.

    Recorde-se que já em agosto tinha sido publicado em Diário da República um despacho que previa igualmente o reforço de 10 milhões de euros a esta linha de apoio a empresas do turismo.

    A linha de apoio às micro e pequenas empresas do turismo trata-se de um apoio reembolsável, sem juros e correspondente a 750 euros mensais por cada posto de trabalho existente na empresa a 29 de fevereiro de 2020, multiplicado pelo período de três meses, até ao montante máximo de 20 mil euros.

    O apoio financeiro é reembolsado no prazo de três anos, a contar da data de celebração do contrato, tem um período de carência de 12 meses. E o reembolso é feito em prestações trimestrais de igual montante.

    Condições de acesso ao apoio:

    • Situação regularizada junto do Fiscal e da Segurança Social
    • Situação regularizada junto do Turismo de Portugal,
    • Licenciamento para o exercício da respetiva atividade,
    • Comprovar que a atividade desenvolvida foi afetada negativamente pela pandemia e não ser considerada empresa em dificuldade.
    • Não ter sido alvo de sanção administrativa ou judicial pela utilização ao seu serviço de mão-de-obra legalmente sujeita ao pagamento de impostos e contribuições para a segurança social
    • Não ter sido condenada por despedimento ilegal de grávidas ou lactantes.

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