Todos os projetos de investimento elegíveis para financiamento no contexto do presente Aviso terão de ser enquadráveis, pelo menos, num dos cinco domínios de intervenção referidos, devendo ser demonstrado o respetivo enquadramento em sede de candidatura.

• “024ter – Eficiência energética e projetos de demonstração nas PME ou grandes empresas e medidas de apoio que cumprem os critérios de eficiência energética”,
• “022 – Processos de investigação e de inovação, transferência de tecnologias e cooperação entre empresas, incidindo na economia hipocarbónica, na resiliência e na adaptação às alterações climáticas”;
• “029 – Energia renovável: solar”;
• “032 – Outras energias renováveis (incluindo a energia geotérmica)” e
• “033 – Sistemas energéticos inteligentes (incluindo as redes inteligentes e sistemas de TIC) e respetivo armazenamento”,

As tipologias de projetos passíveis de apresentação de candidaturas, no âmbito do presente Aviso, são:

• a) Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria
• b) Adoção de medidas de eficiência energética na indústria
• c) Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia

Serão considerados projetos integrados, quaisquer projetos que incluam investimentos previstos em mais de uma das tipologias indicadas nas alíneas (a), (b) e (c), combinando assim valências nas áreas dos processos e tecnologias de baixo carbono, eficiência energética, bem como energia renovável e armazenamento de energia.

a) Processos e tecnologias de baixo carbono:

• Substituição de equipamentos que recorram a consumo de gás natural e/ou outros combustíveis fosseis, por equipamentos elétricos;
• Adaptação ou aquisição de equipamentos para incorporação de matérias primas alternativas ou renováveis no processo de produção visando a redução de consumos e/ou de emissões (subprodutos, reciclados, biomateriais);
• Aposta em soluções digitais através de soluções inteligentes de apoio a medição, monitorização, tratamento de dados para a gestão e otimização de processos, consumos e redução de emissões de GEE e poluentes, aumentando a eficiência de utilização de recursos (matérias-primas, água, energia) e promovendo a sua circularidade.

b) Medidas de eficiência energética:

• Otimização de motores, turbinas, sistemas de bombagem e sistemas de ventilação (por exemplo, instalação de variadores de velocidades e
  substituição de equipamentos por equipamentos de elevado desempenho energético);
• Otimização de sistemas de ar comprimido (p.e. substituição do compressor de ar, redução de pressão e temperatura, variadores de velocidade);
• Substituição e/ou alteração de fornos, caldeiras e injetores;
• Recuperação de calor ou frio;
• Aproveitamento de calor residual de indústrias próximas (em simbiose industrial);
• Otimização da produção de frio industrial (por exemplo, substituição de chiller ou de bomba de calor);
• Substituição de sistemas de iluminação por sistemas ou soluções energeticamente mais eficientes.

c) Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia

• Instalação de sistemas de produção de energia elétrica a partir de fonte de energia renovável para autoconsumo;
• Instalação de equipamentos para produção de calor e/ou frio de origem renovável (incluindo bombas de calor);
• Adaptação de equipamentos para uso de combustíveis renováveis (incluindo os provenientes de resíduos e gases renováveis como o hidrogénio verde);
• Instalação de sistemas de cogeração de elevada eficiência baseados exclusivamente em fontes de energia renovável;
• Sistemas de armazenamento de energia de origem renovável

Os custos elegíveis e montantes de apoio em cada modalidade de candidatura são os seguintes:
A. Projetos simplificados de descarbonização da indústria

• 55% de taxa base à qual acrescem as seguintes majorações:
• +10 pp para Médias ou +20 pp para pequenas empresas;
• +10 pp para os estabelecimentos localizados nas regiões Norte, Centro Alentejo, Açores e Madeira

O custo elegível é o custo de aquisição do investimento. Limite de apoio é de 200 mil euros por empresa única durante um período de 3 anos, no computo total dos apoios atribuídos ao abrigo do «Regime de Minimis» Regulamento (UE) n.º 1407/201.

B. Projetos de descarbonização da indústria:

a) Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria

• 40% de taxa base à qual acrescem as seguintes majorações:
• +10 pp para Médias ou +20 pp para pequenas empresas;
• +15 pp para os estabelecimentos localizados nas regiões Norte, Centro Alentejo, Açores e Madeira ou de +5pp para estabelecimentos localizados nas regiões “c” do mapa de auxílios regional correspondendo a freguesias designadas nas regiões de Lisboa e Algarve;

Os custos elegíveis têm como base os sobrecustos do investimento necessários para superar as normas da União aplicáveis ou, na sua ausência, para aumentar o nível de proteção do ambiente:

– custos de investimento na proteção do ambiente se for investimento separado ou em todos os outros casos,
– por diferença face aos custos de um investimento semelhante menos respeitador do ambiente que seria efetuado de forma credível sem o apoio,

b) Adoção de medidas de eficiência energética na indústria

• 30% de taxa base à qual acrescem as seguintes majorações:
• +10 pp para Médias ou +20 pp para pequenas empresas;
• +15 pp para os estabelecimentos localizados nas regiões Norte, Centro Alentejo, Açores e Madeira ou de +5pp para estabelecimentos localizados nas regiões “c” do mapa de auxílios regional correspondendo a freguesias designadas nas regiões de Lisboa e Algarve.

Os custos elegíveis têm como base os sobrecustos do investimento necessários para alcançar o nível mais elevado de eficiência energética:
– custos de investimento em eficiência energética se for investimento separado ou em todos os outros casos,
– por diferença face aos custos de um investimento semelhante de menor eficiência energética que seria efetuado de forma credível sem o apoio, conforme definidos no art.º 38º do RGIC.

c) Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia

• 45% de taxa base à qual acrescem as seguintes majorações:
• +10 pp para Médias ou +20 pp para pequenas empresas;
• +15 pp para os estabelecimentos localizados nas regiões Norte, Centro Alentejo, Açores e Madeira ou de +5pp para estabelecimentos localizados nas regiões “c” do mapa de auxílios regional correspondendo a freguesias designadas nas regiões de Lisboa e Algarve.

Os custos elegíveis têm como base os sobrecustos do investimento necessários para promover a produção de energia a partir de fontes renováveis:
– custos de investimento na produção de energia a partir de fontes renováveis se for investimento separado ou,
– por diferença face aos custos de um investimento semelhante menos respeitador do ambiente que seria efetuado de forma credível sem o apoio

• ou em pequenas instalações os custos totais do investimento para alcançar um nível mais elevado de proteção do ambiente
• 30% de taxa base à qual acrescem as seguintes majorações:
• +10 pp para Médias ou +20 pp para pequenas empresas;
• +15 pp para os estabelecimentos localizados nas regiões Norte, Centro Alentejo, Açores e Madeira
• ou de +5pp para estabelecimentos localizados nas regiões “c” do mapa de auxílios regional correspondendo a freguesias designadas nas regiões de Lisboa e Algarve.

O limite total de apoio é de 15 milhões de euros por empresa e por projeto conforme o definido nas alíneas s) e v) do n.º 1 do artigo 4.º do RGIC

Os projetos deverão ter início no prazo de seis meses após data da comunicação da decisão de aprovação, salvo motivo não imputável ao beneficiário e aceite pelo IAPMEI, bem como possuir uma duração máxima de 24 meses a partir da mesma data, podendo a mesma ser prorrogada em casos devidamente fundamentos a autorizados pelo IAPMEI.

Os indicadores de resultado previstos no Anexo II, devem ser cumpridos até à data-limite definida no contrato programa, devendo ter como referência máxima 31-12-2025. O incumprimento destes indicadores poderá determinar a redução ou revogação do apoio.

Os procedimentos de análise, seleção e decisão em cada modalidade de candidatura são os seguintes:
Modalidade A: Projetos simplificados de descarbonização da indústria
O processo de decisão obedece às seguintes fases:
1. Enquadramento da candidatura nas condições do Aviso de abertura de Concurso tendo por base um processo automático de acordo com o previsto no ponto 6.
2. Mérito do Projeto (MP), Hierarquização e seleção – tendo por base a informação apresentada em candidatura, tendo por base um processo automático.
Na avaliação do mérito de cada operação, serão aplicados os parâmetros de avaliação e os coeficientes de ponderação a considerar na avaliação dos seguintes critérios de seleção:
C1 – Emissões: sendo obtida a pontuação de 1 para projetos com uma Redução de emissões apurada nos termos do anexo I inferior a 30% e de 5 para projetos com redução de emissões igual ou superior a 30%.
C2 – Maturidade técnica: sendo atribuída a pontuação de 3 a todos os projetos
atendendo ao regime simplificado e ao impacto exigido ao nível de redução de emissões e de consumos.
C3 – Maturidade financeira: sendo atribuída a pontuação de 3 a todos os projetos atendendo ao regime simplificado e ao impacto exigido ao nível de redução de emissões e de consumos.
C4 – Redução de consumos: apurada tendo por base os consumos evitados de eletricidade e de combustíveis face aos consumos no período de referência, apurados nos termos do anexo I, sendo obtida a pontuação de 1 para projetos com uma Redução de consumos inferior a 30% e de 5 para projetos com redução de consumos igual ou superior a 30%.

Sendo MP = 0,40xC1+0,10xC2+0,10xC3+0,40xC4
Os projetos que possuam um MP igual ou superior a 3 são selecionados automaticamente por ordem de entrada e até ao limite da dotação orçamental estabelecido no ponto 13 do Aviso.

Modalidade B: Projetos de descarbonização da indústria com apoios ao abrigo do RGIC
O processo de decisão obedece às seguintes fases:
1. Verificação do enquadramento da candidatura nas condições do Aviso de abertura de Concurso.
2. Avaliação do Mérito, Hierarquização e seleção:
Na avaliação do mérito de cada operação, serão aplicados os parâmetros de avaliação e os coeficientes de ponderação a considerar na avaliação dos seguintes critérios de seleção:
C1 – Emissões (média ponderada de 2 parâmetros, escala 0-5):
C2 – Maturidade técnica
C3 – Maturidade financeira
C4 – Redução de consumos
O método de classificação de cada critério e de apuramento da Classificação Final, consta do Anexo III ao presente Aviso.
Serão “Não aprovados” para apoio os projetos que obtenham classificação inferior a 3 nos critérios C2 e C3.