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A Linha Específica de Apoio à Valorização do Algarve foi prorrogada até 31 de dezembro de 2023. A Linha Específica de Apoio à Valorização do Algarve dirige-se a projetos que acrescentem valor à oferta turística daquela região, aplicando-se aos respetivos investimentos as condições definidas para os territórios de baixa densidade e está em vigor até 31 de…
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Até dia 19 de setembro estão abertas as candidaturas para um dos maiores programas de financiamento para demonstração de tecnologias inovadoras de baixo carbono – Innovation Fund. A Comissão Europeia lançou o 3.º convite à apresentação de propostas ao Fundo de Inovação para projetos de pequena escala até 19 de setembro. É disponibilizado um apoio…
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A Lei n.º 21/2023, de dia 25 de maio, vem estabelecer os critérios que definem o conceito de empresas startup e scaleup, de business angels e as regras de reconhecimento desses estatutos. O diploma introduz ainda medidas fiscais aplicáveis e alterações aos códigos do investimento e dos benefícios fiscais adaptadas aos novos conceitos. Definição de Startup Considera-se startup a…
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O programa Alentejo 2030 lançou recentemente o primeiro aviso do Fundo para a Transição Justa, dirigido a micro, pequenas e médias empresas (PME) com contabilidade organizada, para investimentos em estabelecimentos situados no Alentejo Litoral. O aviso, denominado “Investimento Empresarial Produtivo para uma transição justa”, visa apoiar investimentos empresariais em atividades inovadoras e qualificadas, com foco…
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As candidaturas ao SICE Inovação Produtiva, no âmbito do Portugal 2030, estão abertas. As candidaturas ao Inovação Produtiva, do Portugal 2030, devem apresentar um investimento elegível entre 250 mil euros e 25 milhões de euros e poderão ter um apoio até 40% fundo perdido. O SI Inovação Produtiva visa promover a inovação empresarial, nos seguintes…
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Ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, a Comissão Europeia (CE) aprovou uma alteração ao mapa de Portugal dos auxílios com finalidade regional relativamente ao período 2022-2027. Os territórios identificados para beneficiarem de um apoio ao abrigo do Fundo para uma Transição Justa (FTJ) ainda não eram conhecidos no momento da adoção…
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Foi aprovada a resolução que visa estabelecer um sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento, de modo a garantir, no período de programação 2021-2027, a continuidade do apoio ao investimento, ao emprego e à atividade económica das grandes empresas, face às alterações da atual regulamentação europeia, no que se refere ao apoio a…
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O primeiro concurso da inovação produtiva nas PME, no âmbito do Portugal 2030, deverá abrir entre o final deste mês e o princípio do mês abril, destinando-se a responder às mais de 900 intenções com um potencial de investimento na ordem dos 2000 milhões de euros apresentadas no pré-registo de candidaturas. O concurso Inovação Produtiva,…
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Foi publicado o Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, que estabelece o Regime Geral de Aplicação dos Fundos Europeus do Portugal 2030 e do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação de 2021-2027. O Portugal 2030 materializa o ciclo de programação de fundos europeus para o presente…
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O Portugal 2030 materializa o Acordo de Parceria estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia, que fixa os grandes objetivos estratégicos para aplicação, entre 2021 e 2027, do montante global de 23 mil M€. A programação do Portugal 2030 é feita em torno de cinco objetivos estratégicos da União Europeia: uma Europa mais inteligente, mais verde, mais…
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Candidaturas encerradas a 23/06/23. A medida de apoio Empreende XXI destina-se a pessoas inscritas no IEFP que possuam uma ideia de negócio económico-financeiramente viável. Qualquer pessoa que esteja inscrita no IEFP pode candidatar-se à medida de apoio para criar o seu negócio. Os projetos abrangidos pelo Empreende XXI irão ter um apoio de 85%, dividido…
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O Mar 2030 é um instrumento decisivo na garantia da sustentabilidade e do cumprimento de uma estratégia que promova a competitividade e a resiliência do setor das pescas, da aquicultura e da indústria transformadora, por forma a corresponder às necessidades de abastecimento e segurança alimentar. É, igualmente, determinante no incentivo à inovação e na atratividade de…
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