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O Orçamento de Estado para 2023 aprovou um novo regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas (ICE). Com a Lei do Orçamento de Estado para 2023 foram revogados o benefício fiscal de Remuneração Convencional do Capital Social (RCCS) e a Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR). Em seu lugar foi criado o regime…
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De acordo com o AICEP, neste momento estão a ser operacionalizados os termos do novo Aviso, sendo expectável que a publicação do mesmo ocorra até ao final do mês de agosto. Para efeitos de candidatura admitem-se os Diagnóstico E-commerce com data de 24 de Agosto de 2022 ou posterior. As empresas que tenham realizado diagnóstico…
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Considerando que o prazo de execução dos projetos de investimento, apoiados pelos fundos europeus do Portugal 2020, terminou em 30 de junho de 2023 e face ao elevado número de projetos em fase de encerramento, os organismos intermédios, como o IAPMEI e a ANI, consideram essencial dar a conhecer um conjunto de orientações nesta matéria,…
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Foi lançado o Aviso N.º 13/C16-i02/2023 para a apresentação de candidaturas no âmbito da “Acreditação de fornecedores de serviços para a disponibilização no catálogo de serviços de transição digital”. NOVA DATA DE SUBMISSÃO: 15 de setembro. Este Aviso tem como o objetivo efetuar a acreditação de empresas e serviços digitais para o Catálogo de Serviços…
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A Startup Portugal e a Web Summit vão selecionar até 125 startups, com sede em Portugal, para participarem e exibirem as suas soluções na Web Summit 2023, em Lisboa. Os projetos escolhidos no ‘Road 2 Web Summit’ (R2WS) vão ter acesso a condições especiais e a um bootcamp de preparação para a conferência, organizado pela…
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O financiamento verde, também conhecido como financiamento sustentável, refere-se a práticas de investimento e empréstimo que procuram apoiar projetos e atividades que tenham benefícios ambientais e sociais positivos. Esse tipo de financiamento está alinhado com o objetivo de promover a sustentabilidade e mitigar os impactos negativos no meio ambiente. As instituições financeiras desempenham um papel…
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O regulamento específico das medidas de apoio do programa Mar 2030 já foi publicado. Na Portaria n.º 186/2023 já se encontram definidas as regras de atribuição e taxas de comparticipação deste programa, que visa a sustentabilidade da atividade da pesca e o restauro e conservação dos recursos biológicos aquáticos. O Mar 2030 é um instrumento decisivo na garantia da sustentabilidade e…
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Foi publicada em Diário da República, a Portaria n.º 184/2023, de 3 de julho, de 3 de julho que determina a primeira alteração ao regulamento específico da área temática Inovação e Transição Digital, no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030. Esta alteração visa adequar o atual regime à competitividade empresarial. O regulamento específico da…
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Os resultados das candidaturas ao Aviso de Abertura de Concurso N.º 08/C16-i02/2022 para Projetos no âmbito da medida “Internacionalização via E-commerce” já são conhecidos. A medida Internacionalização via E-commerce visou apoiar projetos individuais de PME que, suportados em planos de ação detalhados, induzam a concretização de estratégias de internacionalização digital baseadas na implementação de tecnologias e…
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A Linha FIS Capital destina-se a PMEs promotoras de Iniciativas de Inovação e Empreendedorismo Social (IIES) que tenham sido reconhecidas como tal pela Estrutura de Missão Portugal Inovação Social, designadas como Beneficiários Finais. No âmbito da linha de capital e quase capital, FIS CAPITAL entende-se por operação de Coinvestimento FIS, quando o investimento é realizado…
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O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) — que tem como função fiscalizar e criar mecanismos para evitar a corrupção — começou a funcionar em definitivo. O MENAC é uma entidade recém-constituída, de natureza independente, que cimenta o compromisso do nosso país em combater práticas de corrupção e outras condutas criminosas nas organizações nacionais. Isto implica que entidades com sede em Portugal e…
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A iniciativa Portugal Inovação Social 2030, tem como objetivo desenvolver e dinamizar o empreendedorismo, a inovação social e investimento de impacto em Portugal. Com a publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2023, de 9 de junho, é criada a iniciativa Portugal Inovação Social 2030, com o objetivo de desenvolver e dinamizar o empreendedorismo, a…
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