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O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que define o modelo de governação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), definindo princípios orientadores para a gestão deste instrumento, foi anunciado. A Governação do PRR terá quatro níveis: O primeiro, «de COORDENAÇÃO POLÍTICA E ESTRATÉGICA, assegurado por uma comissão interministerial presidida pelo Primeiro-Ministro e composta pelos…
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A Linha de Apoio à Tesouraria das Micro e Pequenas Empresas do Turismo foi reforçada em 20 milhões de euros, passando agora para uma dotação orçamental total de 120 milhões de euros. Foi também fixado um valor adicional de 250 euros por empresa, a acrescer ao valor do prémio de desempenho, para as empresas que…
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O RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento é um benefício fiscal, previsto no Decreto-Lei n.º 162/2014 de 31 de outubro, que permite às empresas deduzir à coleta apurada uma percentagem do investimento realizado em ativos não correntes (tangíveis e intangíveis). A empresa pode obter uma dedução de 25% do investimento realizado, até ao montante de…
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Estão abertas as candidaturas às medidas de Incentivo ATIVAR.PT e Estágios ATIVAR.PT, para o ano de 2021. O Incentivo ATIVAR.PT consiste na atribuição de um apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo certo, por prazo igual ou superior a 12 meses, com desempregados inscritos no IEFP, com a…
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O Governo avança esta segunda-feira com a audição pública da versão final do Plano de Recuperação, documento que quer entregar até ao início de março em Bruxelas, com a expectativa que a aprovação aconteça em abril. “Estamos em condições de colocar em audição pública em Portugal a nossa proposta final do plano na próxima segunda-feira.…
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O Governo vai lançar uma linha de crédito de 100 milhões de euros para ajudar as agências de viagens a fazer face aos reembolsos dos valores recebidos para viagens organizadas. Os empresários vão ter de pagar um spread que varia entre 1,25% e 1,85% consoante a maturidade do empréstimo que pode ir até seis anos, de acordo…
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Estão abertas as candidaturas ao Programa de Apoio à Produção Nacional – Digitalização e Economia Verde para a região do Algarve. As candidaturas ao PAPN estão abertas até ao dia 22 de março. O objetivo deste Programa de Apoio à Produção Nacional consiste no apoio direto ao investimento empresarial produtivo, com especial enfoque no setor…
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O SIFIDE é um benefício fiscal e tem como objetivo aumentar a competitividade das empresas, apoiando o seu esforço em Investigação e Desenvolvimento através da dedução à coleta do IRC das despesas com I&D. Quais as atividades de I&D abrangidas no SIFIDE? Despesas de investigação: as realizadas com vista à aquisição de novos conhecimentos científicos…
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Estão abertas candidaturas ao Programa de Apoio à Produção Nacional. Este programa pretende estimular a produção de base local, assegurar o emprego nas micro e pequenas empresas e reduzir a dependência da economia portuguesa face ao exterior. A quem se destina: Micro e Pequenas empresas da Indústria Extrativas e Transformadoras (CAEs da divisão 05 a…
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O Ministro da Economia informou que as candidaturas ao Apoiar Rendas – apoio às rendas comerciais irão iniciar-se a partir de 4 de Fevereiro. O apoio é válido para seis rendas mensais e é disponibilizado a empresários em nome individual, PME e grandes empresas com volume de negócios inferior a 50 milhões de euros. Quebra…
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O Turismo de Portugal, renova e reforça em 300 milhões de euros a Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2021, um instrumento financeiro para apoio às empresas do setor do turismo. A Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2021 é destinada ao financiamento a médio e longo prazo de projetos turísticos que se…
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O Plano Turismo + Sustentável 2020-2023 é o referencial estratégico, participativo e dinâmico, alargado e criativo, através do qual o Turismo de Portugal assume a responsabilidade de mobilizar os agentes e a sociedade para a promoção da sustentabilidade no Turismo em Portugal, nos próximos três anos. O Plano tem os seguintes princípios orientadores: Atuar com foco nos 17…
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