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Legislação para cancelamento de reservas turísticas – COVID-19

O decreto-lei n.º 17/2020 a partir de 24 de abril apresenta medidas excecionais e temporárias no setor do turismo, no âmbito da pandemia da doença covid-19, e aplica-se às viagens organizadas por agências de viagens e turismo, ao cancelamento de reservas em empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local e às relações entre agências de…

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Medidas de apoio às startups – COVID-19

O Ministério da Economia anunciou novas medidas no valor de 25 milhões de euros dirigidas às mais de 2.500 startups portuguesas, no âmbito do impacto do novo coronavírus COVID-19. StartupRH Covid19: apoio financeiro através de um incentivo equivalente a um salário mínimo por colaborador (até a um máximo de 10 colaboradores por startup). Prorrogação Startup Voucher: Prorrogação…

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Candidaturas abertas Inovação Produtiva COVID-19

O  Sistema de Incentivos Inovação Produtiva – COVID 19 – Projetos Individuais visa apoiar empresas que pretendam estabelecer, reforçar ou reverter as suas capacidades de produção de bens e serviços destinados a combater a pandemia COVID-19. As candidaturas estão abertas até ao próximo dia 29 de maio de 2020. Despesas Elegíveis  Custos de aquisição de…

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Certificação PME – processo mais simplificado

A Certificação PME passará a ter um processo mais simplificado. Relembramos que para aceder às Linhas de Crédito – disponibilizadas pelo Governo para apoiar as empresas portuguesas mais afetadas pelo COVID-19 -, as Micro, Pequenas e Médias empresas devem obter a Certificação PME ou, caso já a tenham, renová-la. A Presidência do Conselho de Ministros…

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COVID-19 – Medidas Fiscais

O Governo decidiu prorrogar o prazo de cumprimento de obrigações fiscais (declarativas e de pagamento) relativas ao IRC. MEDIDAS FISCAIS – O adiamento do Pagamento Especial por Conta de 31 de março para 30 de junho;– A prorrogação da entrega do Modelo 22 (Declaração de IRC + Pagamento/acerto) para 31 de julho; e– A prorrogação…

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COVID-19 – Linhas de Crédito

LINHAS DE CRÉDITO Com o objetivo de mitigar os efeitos negativos do impacto do coronavírus COVID-19 em Portugal, o Governo criou um pacote de medidas direcionadas a diversos setores, nomeadamente Linhas de Crédito. Foram disponibilizadas, através das instituições bancárias e garantidas pelo Estado, quatro linhas que acrescem à linha de âmbito geral, que abrange todos…

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Portugal 2020 – abertas candidaturas

NOVOS PRAZOSDevido à crise epidémica que vivemos, os prazos de apresentação de candidaturas aos diferentes incentivos, foram alargados. Estão abertas candidaturas a diferentes sistemas de incentivos que visam apoiar projetos de investimento das empresas portuguesas.   TIPOLOGIA INCENTIVO DATA LIMITE INTERNACIONALIZAÇÃO – ECOMMERCE E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL Aviso N.º 01/SI/2020 Apoio de 45% não reembolsável (Lisboa =…

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Candidaturas abertas ao Sistema de Incentivos Internacionalização

FECHADO. Estão abertas candidaturas do Portugal 2020 para apoiar projetos que visem aumentar o número de empresas exportadoras. Os incentivos à internacionalização são aplicáveis às regiões do continente: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve. As candidaturas decorrem até ao de forma faseada (Aviso N.º 01/SI/2020). O incentivo é de 45%, a fundo perdido, com exceção para…

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A atividade turística regista crescimento em setembro

Em setembro ficaram alojados, em Portugal, 2,9 milhões de hóspedes e foram registadas 7,6 milhões de dormidas, o que representa aumentos de 5,2% e 3,3%, respetivamente. O Algarve concentrou 33,8% das dormidas, a maior percentagem de dormidas do país. De acordo com os dados divulgados pelo INE , por tipo de estabelecimento, as dormidas na…

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